Prefeitura de Maricá, RJ, é investigada por supostas ilegalidades em contratação de OS

Prefeitura de Maricá, RJ, é investigada por supostas ilegalidades em contratação de OS

Na última segunda-feira (19), o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maricá devido a suspeitas de irregularidades na contratação de uma Organização Social. A investigação do MPRJ aponta ilegalidades na condução do chamamento público para seleção de uma OS para gerenciar o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.

Segundo a apuração do MPRJ, outra Organização Social teria apresentado a melhor proposta e seria a legítima vencedora do chamamento público de 2019, mas depois de várias republicações do edital, a Associação Saúde em Movimento foi declarada vencedora, em março de 2021.

De acordo com o Ministério Público, a investigação já foi concluída e a Promotoria entrou com uma ação civil pública na Justiça na segunda-feira (19).

“Depois de três meses de investigação, o MPRJ concluiu que o município praticou uma série de ilegalidades. Essas ilegalidades começaram no ano de 2019, quando o município anulou o certame do primeiro edital publicado. Em seguida, a prefeitura publicou outro edital, que conferiu a essa licitante uma nota mais baixa do que havia conferido na primeira realização. Foi uma série de atos que tinham o objetivo de chegar à seleção de uma outra entidade”, afirma a promotora de Justiça do MPRJ, Débora Vicente.

De acordo com o MPRJ, durante o último chamamento público, a organização social Associação em Movimento, que venceu a disputa para gerenciar o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, ainda pode ter apresentado um documento falso.

A irregularidade estaria no atestado de capacidade técnica, um documento que comprova a experiência da Organização Social para prestar determinado serviço. A suspeita do Ministério Público do Rio é de que a ASM tenha apresentado o documento irregular para conseguir fechar o contrato com a prefeitura.

“O atestado foi assinado por uma pessoa que não era o diretor geral do Hospital Salvador. Mais do que isso, essa pessoa figura no quadro de colaboradores da própria Associação Saúde em Movimento. É como se fosse a própria ASM atestando sua capacidade técnica para participar do certame”, explica a promotora.

A Promotoria pede que o município anule o atual contrato de gestão do hospital e assine um novo contrato com a OS que deveria ter vencido o chamamento público, segundo o MPRJ.

“Na ação civil pública, o MPRJ comprova que os atos praticados pelo Município de Maricá foram viciados por quebra dos deveres de legalidade, impessoalidade, razoabilidade e moralidade administrativa, além de violarem a supremacia do interesse público na medida em que impediram a assinatura do contrato de gestão da unidade de saúde com a entidade que apresentou a melhor proposta e, por este motivo, também colocaram em risco a preservação da saúde e da vida dos cidadãos de Maricá”, alega trecho do texto do MPRJ.

“A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Niterói analisa a prática de atos de improbidade administrativa pelos agentes públicos e particulares envolvidos na sucessão de atos ilegais apontados na ação civil pública, enquanto a Promotoria Criminal de Maricá promove investigações de natureza criminal. Os fatos ainda são objeto de exame pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, conclui o texto.https://0c462ce3f80d9654ed6ff5ee91263375.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Mudanças na Saúde

Em meio às investigações, a secretária de Saúde de Maricá, doutora Simone Costa, e o marido dela, coordenador geral da secretaria de Saúde, foram exonerados. A prefeitura diz que a secretária pediu para deixar a pasta por problemas de saúde, mas o município não esclareceu sobre a saída do marido dela.

G1 procurou representantes da prefeitura para entrevista, mas não teve retorno.

G1 tambémtentou contato com a secretária de Saúde e o coordenador da secretaria de Saúde exonerados, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.

O que dizem os citados

Em nota, a Prefeitura de Maricá negou qualquer ato ilegal nos chamamentos públicos mencionados pelo MPRJ.

Sobre o suposto documento falso apresentado pela OS, o governo municipal se disse surpreso com o pedido do Ministério Público, já que, segundo a prefeitura, “a apuração do caso ainda está curso, não tendo sido possível concluí-lo em razão de uma disputa judicial travada entre a Organização Social ASM e o Hospital Salvador, sobre a prestação do serviço objeto do documento apresentado na licitação; a qual também vem impactando a decisão dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Ou seja, até esta data nenhum dos órgãos que apuram o caso conseguiu concluir se o documento apresentado é ou não é verossímil”.

O MPRJ alega, no entanto, que terminou a investigação sobre o documento e concluiu que houve irregularidade na documentação.

Sobre a possível rescisão contratual, a Prefeitura de Maricá afirmou que o contrato será imediatamente rescindido caso seja comprovada a irregularidade.

Já a Associação Saúde em Movimento informou, em nota, que apresentou os requisitos necessários e que teve uma participação legítima no chamamento público. A Associação também afirmou que o processo seletivo para a contratação se deu de forma imparcial e livre de qualquer ilegalidade.

“A relação travada entre o Município de Maricá e esta Associação, a qual decorre de participação legítima de certame público, é amparada nos princípios atinentes à atuação pública, a saber: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”, declarou a OS em trecho da nota.

G1 questionou, ainda, se havia equívocos no atestado de capacidade técnica em questão e se já foi comprovada a validade do atestado, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.

Procurada, a organização social Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP) ainda não se manifestou.

Fonte: g1.globo.com

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