Procon autua Correios e farmácia por não cumprirem direito dos consumidores em Rio das Ostras

Procon autua Correios e farmácia por não cumprirem direito dos consumidores em Rio das Ostras

Com equipes nas ruas diariamente, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon intensificou ainda mais o trabalho para garantir o direito dos munícipes de Rio das Ostras.

Nesta semana, autuou uma farmácia no Centro da Cidade por estar comercializando medicamentos, suplementos alimentares e outros produtos com a data de validade vencida. Todo material apreendido foi separado para o descarte com total segurança.

“Recebemos uma denúncia e rapidamente fomos averiguar. Ao encontrar vários produtos com a validade vencida, autuamos o estabelecimento por colocar em risco a saúde dos clientes”, explicou o coordenador executivo do Procon, Dr. Rafael Macabu.

O Procon Rio das Ostras também está fazendo, esta semana, ações de fiscalização para verificação de reajuste abusivo no preço dos medicamentos em todas as farmácias e drogarias da Cidade.

O Governo Federal autorizou o reajuste anual dos preços dos medicamentos em até 10,08%, mas cabe às empresas definirem os novos preços.

“Estamos verificando os estabelecimentos, e pedimos para os consumidores compararem os preços dos medicamentos, pois pode haver diferença de uma farmácia para outra”, alertou o coordenador.

CORREIOS – Outra ação importante realizada nesta segunda-feira, 19 de abril, foi a autuação da agência dos Correios de Rio das Ostras, que por várias vezes recebeu orientação do Procon para se adequar às medidas de proteção contra a Covid-19.

Cumprindo o papel de proteção à Saúde e Segurança de todos os consumidores riostrenses, o Procon aplicou a multa com base no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. A agência também estava descumprindo as Leis Estaduais nº 4223/03 e 9110/20 e art.31 do Decreto Municipal 2837/21, não aferindo temperatura dos usuários, trabalhando com guichês de atendimento fechados quando deveriam estar todos abertos para evitar filas e sem cartazes afixados com números de telefones para que o consumidor possa fazer reclamação formal.

“Não foi a primeira vez que estivemos na agência dos Correios. Orientamos e explicamos a importância de manter a segurança do usuário e continuamos a receber denúncias. Ontem aplicamos o auto de infração”, disse Dr. Rafael Macabu.

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