Alerj aprova projeto de Lei que determina redução no valor de mensalidades de instituições de ensino

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de Lei que determina que as instituições privadas de ensino, do pré-escolar até a pós-graduação, reduzam o valor das mensalidades enquanto vigorar o decreto de calamidade pública por causa do novo coronavírus.

De acordo com o projeto, também fica proibido o reajuste no valor das mensalidades, a suspensão de bolsas de estudo e a demissão de funcionários das instituições.

O texto foi encaminhado para análise do governador Wilson Witzel que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

A norma valerá para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação).

A redução de valores deve seguir os seguintes parâmetros: para unidades cuja mensalidade é de até R$ 350,00, não haverá desconto; já aquelas com mensalidade acima desse valor deverão aplicar um desconto de 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção.

Ou seja, uma escola com mensalidade de R$ 700 deverá aplicar um desconto de R$ 105, uma redução total de 15%. Já uma instituição que cobrava R$ 2.000,00 deverá reduzir a cobrança em R$ 495,00, ou 24,75% do total (veja tabela abaixo).

Exemplos de aplicação do desconto

VALOR DA MENSALIDADEPARÂMETRO DE GRATUIDADEVALOR DE INCIDÊNCIA DE DESCONTOVALOR DE DESCONTODESCONTO REAL
R$ 700R$ 350R$ 350R$ 10515%
R$ 1000R$ 350R$ 650R$ 19519,5%
R$ 1400R$ 350R$ 1050R$ 31522,5%
R$ 2000R$ 350R$ 1650R$ 49524,75%

Fonte: Alerj

A redução nos valores será aplicada apenas aos contratos que preveem aulas na modalidade presencial, e não valerão para contratos com inadimplência há pelo menos duas mensalidades.

No caso de cooperativas, associações educacionais, fundações e micro e pequenas empresas de educação, o desconto será de 15% para aquelas que cobrem mensalidade maior que R$ 700. O valor da redução também será calculado pela diferença entre a mensalidade e a faixa de isenção (R$ 350).

No caso de escolas de horário integral com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refeições), o desconto a ser aplicado por esses serviços deverá ser de no mínimo 30%.

A medida também proíbe o aumento nas mensalidades, a suspensão de descontos e bolsas de estudo em vigor e a demissão dos funcionários das instituições. Os descontos determinados pela medida serão cancelados a partir do reinício das aulas presenciais regulares, podendo ser estendidos por 30 dias, mediante deliberação da mesa de negociação.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos que já definiram com os contratantes os descontos a serem aplicados deverão manter o acordado. O descumprimento do disposto na Lei poderá acarretar a aplicação de multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, por órgãos responsáveis pela fiscalização, notadamente pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ).

Negociação

De acordo com o projeto, as unidades deverão criar, em até cinco dias úteis a contar da publicação da lei, uma mesa de negociação paritária com participação de funcionários, direção e alunos e pais, para confirmar os descontos com base nos critérios da lei, podendo ser definido um desconto maior em comum acordo. Caso não haja deliberação na mesa de negociação ou se ela não chegar a ser criada, os descontos deverão ser automaticamente aplicados.

O projeto é de autoria original do deputado André Ceciliano (PT) e recebe a assinatura de outros 33 deputados. São eles: Dr. Serginho (REP), Rodrigo Bacellar (SDD), Vandro Família (SDD), Flavio Serafini (PSol), Lucinha (PSDB), Monica Francico (PSol), Carlos Minc (PSB), Val Ceasa (Patriota), Samuel Malafaia (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB), Thiago Pampolha (PDT), Dani Monteiro (PSol), Gustavo Tutuca (MDB), Marcio Canella (MDB), Zeidan (PT), Valdecy da Saude (PHS), Max Lemos (PSDB), Eliomar Coelho (PSol), Marcelo Cabelereiro (DC), Alana Passos (PSL), Danniel Librelon (REP), Capitão Paulo Teixeira (REP), Sérgio Fernandes (PDT), Subtenente Bernardo (PROS), Martha Rocha (PDT), Dionisio Lins (PP), Bebeto (Pode), Chico Machado (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Renata Souza (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Coronel Salema (sem partido) e João Peixoto (DC).

Fonte: g1.globo.com

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *