Coordenadoria de Defesa do Consumidor notifica estabelecimentos por descumprir decreto que obriga uso de máscaras

Coordenadoria de Defesa do Consumidor notifica estabelecimentos por descumprir decreto que obriga uso de máscaras

Prazo para se adequar é de 24 horas 

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Cabo Frio notificou nesta segunda-feira (27), dois supermercados da cidade e uma loja de ração pelo descumprimento ao decreto 6.236/20, que obriga o uso de máscaras de proteção facial. A fiscalização foi motivada por denúncias. Os estabelecimentos têm prazo de 24 horas para adequar.

O uso de máscaras como medida ao enfrentamento e combate à disseminação do novo coronavírus é obrigatório desde quarta-feira (22), tanto para ir às ruas quanto para entrar em veículos por aplicativo ou coletivo e também para funcionários de estabelecimentos comerciais com atendimento ao público. 

Segundo a coordenadora da pasta, Monica Boniolli, muitos consumidores têm entrado em contato com o órgão para denunciar diversas irregularidades em descumprimento aos decretos editados pelo governo municipal.

“Estamos recebendo denúncias e reclamações de consumidores por e-mail ou telefone sobre todos os assuntos, inclusive sobre estabelecimentos em que os funcionários não estão usando as máscaras para proteção. Além do decreto, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso I, assegura que é direito básico do consumidor a proteção a saúde, a vida e a segurança”, explicou Monica. 

De acordo com a coordenadora, o primeiro ato é notificar e, em caso de não adequação, o estabelecimento será multado e interditado. Denúncias podem ser feitas por e-mail [email protected] ou por telefone (22) 2645-4799, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

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