Medida beneficia produtores rurais permitindo destinar alimentos da merenda escolar à casa de alunos da rede pública

Medida beneficia produtores rurais permitindo destinar alimentos da merenda escolar à casa de alunos da rede pública
Segundo a Secretaria de Agricultura do Estado do Rio, a Lei nº 13.987/2020 vai permitir que os agricultores familiares, em sua maior parte no interior do RJ, continuem escoando a produção mesmo com as aulas suspensas.

A Secretaria de Agricultura do Estado do Rio informou que vem buscando soluções para ajudar os produtores rurais, a maioria concentrada no interior do Rio, a escoar os produtos para o mercado. E disse que a Lei nº 13.987/2020, publicada pelo governo federal na terça-feira (7), vai permitir que alimentos da merenda escolar vindos de agricultores familiares cheguem à casa dos alunos da rede pública, já que as aulas estão suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.

A medida assegura que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) continuem a ser repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com as aulas suspensas.

Os alimentos podem ser diretamente distribuídos aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados. O Pnae determina que 30% do valor repassado deva ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente dos agricultores familiares.

A manutenção dos recursos, segundo a Secretaria de Agricultura, é resultado do trabalho conjunto realizado pelo secretário de Agricultura Marcelo Queiroz, lideranças da Câmara dos Deputados e o Ministério da Agricultura para manter o escoamento da produção rural no Estado.

“Estamos buscando alternativas para que o pequeno produtor rural do Estado do Rio de Janeiro possa continuar vendendo seus produtos e mantendo sua produtividade. Essa é uma das muitas ações que estamos realizando. Fizemos, ainda, o acordo com as redes de supermercados e estamos apoiando novas plataformas de entrega direta ao consumidor. São ações que ajudam o produtor neste momento de pandemia.” disse o secretário Marcelo Queiroz.

Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

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