Agentes Fundiários flagram ocupação de área pública em Tamoios

Agentes Fundiários flagram ocupação de área pública em Tamoios

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Coordenadoria de Assuntos Fundiários realiza, nesta segunda-feira (9), uma operação no Loteamento Santa Margarida, em Tamoios. Os agentes farão levantamento topográfico e delimitação da área após denúncia do Ministério Público Estadual.

Na última nesta sexta-feira (7), agentes flagraram o início de construções irregulares em áreas públicas. Foram flagradas quatro construções sobre área pública e início de mais duas. Os responsáveis foram notificados a apresentar a titularidade da propriedade e apontar o responsável pela venda dos lotes, uma vez que as áreas pertencem ao município e constitui crime de estelionato.

 “Nossa equipe vai retornar ao local para a confecção de um laudo topográfico de toda a área, para delimitar o tamanho do loteamento, uma vez que os infratores retiraram os marcos que demarcavam a área. Esse laudo e todo o relatório produzido nas ações será apresentado ao Ministério Público Estadual, que vai tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra as pessoas que estão incorrendo no crime de venda e ocupação irregular da área pública”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

A população pode denunciar a ocupação de áreas públicas ou de preservação ambiental pelo e-mail [email protected]. O anonimato é garantido.

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