Cabo Frio lança Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência em parceria com outros órgãos

Cabo Frio lança Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência em parceria com outros órgãos

A Superintendência de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência realiza nesta sexta-feira (6), das 9h30 às 12h, a apresentação do projeto Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADI-PCD). O evento acontecerá no auditório da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e será aberto ao público. 

O cadastro teve como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e surgiu da necessidade de reunir numa base unificada de dados as informações sobre esse público em Cabo Frio. A iniciativa é uma parceria da Superintendência com o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- 20ª Subseção) e a Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que irão ordenar e gerenciar as ações a partir das informações coletadas. 

“Com esse banco de dados estabelecido, será possível avaliar as políticas públicas, já existentes, bem como, nortear a formulação de novas políticas; identificar as barreiras que impedem a efetivação de seus direitos; realizar estudos e pesquisas sobre as pessoas com deficiência”, explicou o superintendente da pasta, Kleber Veríssimo.

Ainda de acordo com Kleber, ao final do processo de coleta, cruzamento e análise, os dados serão consolidados com as informações unificadas construído de forma coletiva e colaborativa, com dados relevantes sobre as pessoas com deficiência do no município. A OAB fica localizada na Rua Ministro Gama Filho, 23, no Braga.

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