Prefeitura de Cabo Frio realiza 2ª audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor

Prefeitura de Cabo Frio realiza 2ª audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Cabo Frio convoca a população para a 2ª audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor. O encontro, que é aberto qualquer pessoa interessada em participar das discussões, acontece dia 13 de dezembro, das 14h às 17h, no auditório da Universidade Veiga de Almeida. A inscrição para participação e exposição de propostas deve ser feita até às 17h do dia 12 de dezembro pelo e-mail plano [email protected].

A inscrição também pode ser feita pelo site da Prefeitura (www.cabofrio.rj.gov.br). Em ambas as modalidades é necessário constar nome completo, número do documento de identidade, endereço completo, telefone, e-mail e, se for o caso, o nome da associação ou instituição que represente bem como a identificação (CNPJ). Segundo o edital de convocação, somente as propostas previamente inscritas poderão ser apresentadas na audiência pública.

Ainda conforme o certame, o objetivo da atividade é apresentar “mapas anexos às leis e diretrizes temáticas e setoriais para a elaboração de Projeto de Lei a ser submetido ao Legislativo Municipal, bem como das normas executivas pertinentes ao âmbito do processo de elaboração e revisão do Plano Diretor da Cidade de Cabo Frio nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01.

Durante o encontro, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento apresentará a “conclusão da 2ª fase dos trabalhos já realizados, bem como a cronologia e a metodologia das fases seguintes”.  Para mais informações, acesse o edital na íntegra pelo link https://bit.ly/33oPSWe.

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