Eleição para Conselho Tutelar ocorre hoje em toda a região dos lagos. Veja como votar

Eleição para Conselho Tutelar ocorre hoje em toda a região dos lagos. Veja como votar

Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares. O voto é facultativo e é obrigatória a apresentação do título de eleitor, além de um documento com foto.

Em Cabo Frio, são ao todo 26 candidatos que disputam o mandato de 4 anos. Os postos de votação foram distribuidos de acordo com as zonas eleitorais. No pleito serão usadas urnas eletrônicas. O eleitor só poderá votar em um candidato, de acordo com o distrito em que reside, ou seja, eleitor do 1º distrito vota em um dos candidatos ao C. T 1 (1º distrito) e eleitor de Tamoios vota em um dos candidatos ao C.T. 2 (2º distrito). Confira os locais de votação e a lista de candidatos no site da prefeitura.

No município de São Pedro da Aldeia são 18 candidatos concorrem às cinco vagas de membros titulares e cinco suplentes para o quadriênio 2020/2023. Foram distribuidos 17 pontos de votação pelos bairros da cidade. Clique aqui para acessar a relação de candidatos e aqui para os locais de votação.

Em Armação dos Búzios, são 13 candidatos ao cargo de conselheiro tutelar e a votação ocorre em 5 pontos do municipio. Para ver a relação de locais de votação acesse o site da prefeitura.

Em Arraial do Cabo, as eleições acontecerão na sede da APAE, localizada na Rua José Pinto de Macedo, s/nº, na Prainha, das 8h às 17h. Já em Iguaba Grande a eleição ocorrerá no Colégio Therezinha Pedroza antigo Colégio Cenecista Iguaba.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

  • Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
  • Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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